Empresarial & Fiscal

Direito Tributário

Proteção contra abusos fiscais e estratégias para redução legal da carga tributária. Para empresários que querem pagar o justo — e não um centavo a mais.

33%

do faturamento das empresas brasileiras vai para impostos, em média

R$ 6 tri

em dívidas tributárias ativas inscritas no Brasil — muitas com soluções jurídicas viáveis

+4.000

normas tributárias editadas por ano no Brasil — complexidade que exige especialista

O que fazemos pelo seu negócio

Atuação completa no contencioso e na consultoria tributária, com foco em resultados concretos para empresários e gestores.

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Defesa em Execuções Fiscais

Quando a Fazenda ajuíza execução fiscal contra sua empresa ou você pessoalmente, o prazo para agir é curto. Atuamos com Embargos à Execução, Exceção de Pré-Executividade e pedidos de impenhorabilidade para proteger seu patrimônio.

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Desbloqueio de Contas e Bens

BACENJUD, RENAJUD, bloqueios de imóveis — o Estado age de forma automática e sem aviso. Identificamos o fundamento do bloqueio e atuamos judicialmente para restabelecer sua liquidez com urgência, por meio de liminares e tutelas de urgência.

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Planejamento Tributário Preventivo

Revisão da estrutura societária e do regime tributário para reduzir legalmente a carga de IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS/ICMS. Muitas empresas pagam mais imposto do que devem por falta de estruturação adequada.

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Recuperação de Créditos Tributários

Análise dos últimos 5 anos de apuração fiscal em busca de pagamentos indevidos ou a maior. Os créditos recuperados podem ser compensados com tributos futuros, gerando caixa imediato para o negócio.

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Parcelamentos e Transação Tributária

Negociamos parcelamentos especiais federais (PGFN), estaduais e municipais. Avaliamos elegibilidade para programas de Transação Tributária, que podem reduzir multas e juros em até 100% para empresas em dificuldades.

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Defesas Administrativas e Recursos

Impugnação de autos de infração, recursos ao CARF e Tribunais Administrativos Estaduais. A fase administrativa é a mais eficiente para cancelar autuações: sem custas judiciais e com alta taxa de reversão quando bem conduzida.

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Ações Anulatórias e Mandado de Segurança

Quando a administração erra — e isso é frequente — a via judicial é necessária. Ajuizamos ações anulatórias de débitos e mandados de segurança para garantir seu direito líquido e certo contra cobranças ilegais.

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Consultoria em Fusões, Aquisições e Reestruturações

Due diligence tributária, análise de passivos ocultos e estruturação fiscal de operações societárias. Indispensável antes de adquirir uma empresa ou reorganizar um grupo econômico.

Riscos reais que ameaçam a sua empresa

O empresário brasileiro enfrenta uma carga tributária agressiva e um fisco com amplos poderes de cobrança. Ignorar esses riscos pode custar o negócio.

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Redirecionamento ao Sócio

Dívidas da empresa podem ser cobradas do patrimônio pessoal dos sócios por dissolução irregular, confusão patrimonial ou deliberação dolosa.

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BACENJUD Automático

O fisco pode bloquear contas bancárias de PJ e PF sem aviso prévio, paralisando o fluxo de caixa da empresa em horas.

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Certidão Negativa Negada

Sem CND, sua empresa não emite nota fiscal eletrônica em alguns estados, não participa de licitações e não obtém financiamento bancário.

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Exclusão do Simples Nacional

Débitos com a Receita, INSS ou Prefeitura podem resultar na exclusão do regime simplificado, elevando drasticamente a carga tributária.

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Responsabilidade Criminal

Sonegação, omissão de receitas e apropriação indébita de tributos são crimes com pena de reclusão. O risco é real, mesmo em empresas pequenas.

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Multas que Destroem o Caixa

Multas por infração tributária chegam a 150% do valor do tributo + juros SELIC. Uma autuação não combatida pode inviabilizar o negócio.

Qual regime tributário é certo para a sua empresa?

A escolha errada do regime pode custar dezenas de milhares de reais por ano. Avaliamos qual opção gera a menor carga total para o seu perfil.

Regime	Faturamento	Carga Média	Melhor para	Atenção
MEI	Até R$ 81 mil/ano	Baixíssima	Autônomos e microempreendedores solo	Vedação para certas atividades; limite rígido
Simples Nacional	Até R$ 4,8 mi/ano	Baixa a média	PMEs com margem elevada e folha de pagamento reduzida	Pode ser desvantajoso para serviços com alta margem
Lucro Presumido	Até R$ 78 mi/ano	Média	Empresas de serviços com margem real alta	Presunção fixa pode ser desvantajosa para negócios com custo elevado
Lucro Real	Obrigatório acima de R$ 78 mi	Variável	Empresas com margem baixa ou prejuízo fiscal	Exige contabilidade rigorosa; planejamento é essencial

* Cargas médias aproximadas. Análise individualizada pode revelar economia significativa.

Como trabalhamos para resolver o seu caso

Do diagnóstico ao resultado, acompanhamos cada etapa com clareza e comprometimento.

Consulta e Diagnóstico Tributário

Levantamento completo da situação fiscal da empresa: dívidas ativas, parcelamentos em vigor, pendências administrativas, regimes adotados e histórico de autuações.

Análise Jurídica e Estratégia

Identificamos as melhores teses jurídicas disponíveis — exclusão de verbas da base de cálculo, decadência, prescrição, inconstitucionalidades — e elaboramos um plano de ação personalizado.

Atuação Administrativa (quando possível)

Priorizamos a via administrativa por ser mais rápida e sem custas. Impugnações, recursos e pedidos de revisão são protocolados com fundamentação técnica sólida.

Atuação Judicial (quando necessário)

Ajuizamos ações anulatórias, mandados de segurança e embargos à execução, com pedido de tutela de urgência para suspender exigibilidades e bloqueios imediatos.

Relatório e Planejamento Preventivo

Ao final de cada demanda, entregamos um relatório com recomendações para evitar novos passivos tributários — porque a melhor estratégia é não deixar o problema surgir.

Proteja sua empresa agora

Cada dia sem estratégia tributária é um dia com risco desnecessário. Agende uma consulta e descubra quanto sua empresa pode economizar — e o que pode ser feito para regularizar sua situação.